01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/09/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
26/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
26/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004065-25.2020.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: SAMIRA SANTOS CUNHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 22/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 164 - 08/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 163 - 08/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/08/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
06/08/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOCOL2ECIV
06/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/05/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
15/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
08/05/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
28/04/2025 18:09

Conta Atualizada
28/04/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
06/03/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
11/02/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/01/2025 16:33

Conclusão para decisão
14/01/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
30/12/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
05/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
13/11/2024 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
04/10/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 15:10

Conclusão para despacho
17/06/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
17/06/2024 15:33

Protocolizada Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
05/06/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
22/05/2024 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
08/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/04/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/04/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/04/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
15/04/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 15:46

Conclusão para decisão
25/03/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:25

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 16:10

Conclusão para despacho
22/02/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/02/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
06/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
31/01/2024 10:16

Conta Atualizada
30/01/2024 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
28/11/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/10/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/10/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
29/09/2023 17:14

Conclusão para despacho
16/08/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
16/08/2023 09:11

Protocolizada Petição
16/08/2023 09:11

Protocolizada Petição
11/08/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
31/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2023 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
21/07/2023 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2023 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
14/07/2023 21:40

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:22

Conclusão para decisão
25/04/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/04/2023 17:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
20/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:50

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
16/03/2023 15:02

Conclusão para decisão
22/02/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/02/2023 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 19:49

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 16:39

Conclusão para despacho
31/01/2023 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/01/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 14:42

Conclusão para despacho
17/11/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:37

Trânsito em Julgado
28/09/2022 13:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00040652520208272713
16/12/2020 15:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00040652520208272713/TJTO
01/10/2020 14:40

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00040652520208272713/TJTO
28/09/2020 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 18:08

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 13:01

Conclusão para despacho
01/09/2020 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2020 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2020 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/08/2020 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2020 15:34

Conclusão para despacho
13/08/2020 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2020 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2020 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2020 13:42

Lavrada Certidão
20/07/2020 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2020 18:47

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 12:43

Conclusão para despacho
06/07/2020 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2020 16:56

Protocolizada Petição
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 14:52

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 13:37

Conclusão para despacho
01/06/2020 13:34

Processo Corretamente Autuado
31/05/2020 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00