04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001583-15.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: FRANCISCO AURELIO GUIMARÃES BOUCINHASADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dado que a única providência pendente neste feito é o pagamento do precatório, DETERMINO a suspensão do processo, tal como orientado pelo TJTO na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS, evento 3330945 do SEI 20.0.000016335-0. 2.

De acordo com orientação expressa contida na Decisão/Ofício citado, somente após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, o processo deve ser levantado da suspensão e declarada por sentença a extinção da execução pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC). 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
25/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
05/08/2025 16:05

Conclusão para despacho
04/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/07/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
24/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/07/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2025/002076 processada no TJTO com o No. 00117175920258272700/TJTO
13/06/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:45

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
06/06/2025 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
05/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
15/05/2025 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
26/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/04/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:32

Trânsito em Julgado
24/04/2025 16:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 14:54

Conclusão para despacho
16/04/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
03/04/2025 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
03/04/2025 13:04

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 13:19

Conclusão para despacho
25/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/11/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
25/10/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
25/10/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 13:17

Conclusão para decisão
18/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
25/06/2024 15:11

Conta Atualizada
24/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
24/06/2024 16:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
15/03/2024 16:19

Conclusão para despacho
06/02/2024 06:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:05

Conclusão para despacho
04/12/2023 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/11/2023 21:52

Protocolizada Petição
14/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
20/10/2023 13:14

Lavrada Certidão
14/08/2023 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
09/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 13:54

Conclusão para despacho
11/04/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 14:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:47

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 14:08

Conclusão para despacho
22/07/2022 14:07

Processo Corretamente Autuado
22/07/2022 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/07/2022 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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