29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação de Exigir Contas Nº 0016708-31.2023.8.27.2706/TO RÉU: JAIR PEREIRA DE BRITOADVOGADO(A): RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROS (OAB TO009132)ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167)RÉU: RENAL CENTER SERVICOS DE DIALISE LTDAADVOGADO(A): RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROS (OAB TO009132)ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) DESPACHO/DECISÃO Foi proferido acórdão no agravo de instrumento n. 0006619-93.2025.8.27.2700 (evento 25), dando parcial provimento ao recurso, nos seguintes termos: "A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, PARCIAL PROVIMENTO ao presente Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo interposto por Renal Center Serviços de Diálise Ltda, para tão somente reconhecer que a empresa - agravante já apresentou parte das documentações solicitadas, e delimitar escopo temporal para oportunizar o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de eventual documentação faltante, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Assim, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar eventual documentação faltante, nos termos do acórdão proferido no evento 25 dos autos do agravo de instrumento n. 0006619-93.2025.8.27.2700, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Araguaína, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:38

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00066199320258272700/TJTO
22/05/2025 17:46

Protocolizada Petição
21/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
28/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5699604, Subguia 94323 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
25/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 59 e 57 Número: 00066199320258272700/TJTO
23/04/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5699604, Subguia 5497432
23/04/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RENAL CENTER SERVICOS DE DIALISE LTDA - Guia 5699604 - R$ 160,00
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:28

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 17:19

Conclusão para decisão
22/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:05

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010773120248272700/TJTO
17/07/2024 14:22

Protocolizada Petição
17/07/2024 14:22

Protocolizada Petição
28/05/2024 17:34

Conclusão para decisão
28/05/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:11

Protocolizada Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 20:02

Protocolizada Petição
11/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00010773120248272700/TJTO
01/02/2024 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 17:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/11/2023 16:09

Conclusão para despacho
20/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
17/11/2023 08:54

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
31/10/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 14:48

Conclusão para despacho
05/09/2023 14:37

Decisão - Declaração - Suspeição
28/08/2023 13:12

Conclusão para despacho
21/08/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:12

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 13:10

Conclusão para despacho
11/08/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:57

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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