15/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 17:24

Protocolizada Petição
14/07/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004129-53.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: IRACELIA SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 09/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 129 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
09/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
08/07/2025 16:53

Conta Atualizada
08/07/2025 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
04/07/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 09:48

Conclusão para decisão
23/06/2025 09:48

Lavrada Certidão
23/06/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
28/05/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004129-53.2020.8.27.2707/TO REQUERENTE: IRACELIA SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO A manifestação da Fazenda Pública não pode ser acolhida (evento 109, PET1), uma vez que se limita a apresentar discordância genérica quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, sem, contudo, apontar de forma específica qualquer erro material, aritmético ou de metodologia adotada.

A mera alegação de que os cálculos teriam “acolhido” integralmente as teses da parte exequente e “rejeitado” as do executado não se mostra suficiente para infirmar a presunção de correção dos cálculos judiciais, os quais foram elaborados por servidor devidamente habilitado e com base nos parâmetros fixados na decisão de evento 93, DECDESPA1 Importa destacar que as teses suscitadas pela Fazenda Pública quanto à suposta preterição de suas alegações já foram devidamente enfrentadas e rejeitadas por ocasião da decisão que acolheu o pedido de cumprimento de sentença.

Assim, trata-se de matéria preclusa, insuscetível de rediscussão neste momento processual, ainda mais sem a indicação de erro concreto nos valores apurados.

Eventuais inconformismos quanto ao mérito das decisões judiciais proferidas devem ser manejados por meio dos recursos apropriados e dentro dos prazos legais.

Portanto, diante da ausência de impugnação específica e devidamente fundamentada aos cálculos apresentados, e considerando que as questões de direito suscitadas pela Fazenda Pública já foram examinadas e decididas no momento oportuno, não há como acolher a presente manifestação. Desse modo, HOMOLOGO os cálculos de evento 104, CALC1.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Ausente interposição de recurso, volvam os autos para determinação de expedição de RPV/Precatório.

Intimem-se.
23/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:05

Decisão - Homologação - Cálculos
12/02/2025 20:06

Conclusão para despacho
12/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
14/01/2025 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 22:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
10/12/2024 22:41

Lavrada Certidão
03/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
15/07/2024 14:23

Conclusão para despacho
11/07/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 14:57

Conclusão para despacho
09/02/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:25

Conclusão para despacho
03/08/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 08:48

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 13:30

Conclusão para despacho
15/02/2023 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/02/2023 13:29

Trânsito em Julgado
13/02/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/01/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/01/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00041295320208272707
31/01/2022 11:00

Protocolizada Petição
18/03/2021 08:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00041295320208272707/TJTO
26/11/2020 14:46

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00041295320208272707/TJTO
11/11/2020 11:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/10/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2020 10:59

Conclusão para julgamento
29/08/2020 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2020 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2020 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 17:31

Despacho - Mero expediente
05/06/2020 17:31

Despacho - Mero expediente
05/06/2020 17:31

Despacho - Mero expediente
02/06/2020 21:32

Conclusão para despacho
02/06/2020 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2020 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2020 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2020 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2020 09:46

Despacho - Mero expediente
25/05/2020 17:43

Conclusão para despacho
25/05/2020 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2020 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2020 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 09:39

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 08:58

Conclusão para despacho
18/05/2020 08:58

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
18/05/2020 08:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2020 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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