29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010653-58.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 116 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 115 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
27/08/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019062025
18/08/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019052025
18/08/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019042025
13/08/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 14:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019062025
12/08/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019052025
12/08/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019042025
12/08/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 12:52

Juntada - Certidão
06/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/08/2025 12:44

Conclusão para julgamento
01/08/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 11:22

Protocolizada Petição
16/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/04/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 90
11/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 10:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 17:40

Conta Atualizada
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/12/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/12/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 13:36

Conclusão para decisão
27/11/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 12:33

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 17:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
26/09/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:05

Lavrada Certidão
17/09/2024 12:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
17/09/2024 12:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/09/2024 12:54

Trânsito em Julgado
16/09/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
10/09/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
23/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/07/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2024 09:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2024 16:12

Conclusão para julgamento
05/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:16

Protocolizada Petição
21/05/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 12:40

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 17:59

Conclusão para despacho
22/03/2024 17:58

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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