16/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 14:14

Conclusão para despacho
30/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003916-47.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: JOSIAS RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
29/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
27/05/2025 17:11

Conta Atualizada
27/05/2025 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
27/05/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
27/05/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003916-47.2020.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOSIAS RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO Não apresentada impugnação pelas partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial.

Nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de Competência de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX).

Caso o cálculo ultrapasse o prazo de 90 (noventa) dias da data da confecção, antes da remessa à CEPEX, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam atualizados os cálculos para os devidos fins. Em seguida, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou ROPV) e intimem-se as partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como ROPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, § 4° da Lei 8.906/94, mediante a juntada do contrato de honorários, desde que observe o percentual máximo de 30% (trinta por cento), em razão do estado de hipossuﬁciência/vulnerabilidade da parte autora/exequente, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (ROPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Não havendo impugnação, proceda-se o envio das requisições.

Diligencie-se.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
23/05/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
23/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:05

Decisão - Homologação - Cálculos
12/02/2025 19:58

Conclusão para despacho
12/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/02/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/02/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
21/01/2025 15:36

Conta Atualizada
06/12/2024 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
06/12/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 11:51

Conclusão para despacho
23/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/08/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
25/07/2024 15:11

Lavrada Certidão
25/07/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 18:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
24/07/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 18:45

Conclusão para despacho
19/04/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 12:01

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 13:34

Conclusão para despacho
07/02/2024 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/01/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/01/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/01/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 16:54

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
18/08/2023 14:40

Conclusão para despacho
18/08/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 19:01

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 13:38

Conclusão para despacho
21/04/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/04/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/02/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 13:16

Conclusão para despacho
29/11/2022 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2022 13:15

Trânsito em Julgado
29/11/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/11/2022 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2022 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 15:45

Conclusão para despacho
10/10/2022 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/08/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 15:08

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 16:56

Conclusão para despacho
10/05/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2022 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/04/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00039164720208272707
17/06/2021 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039164720208272707/TJTO
07/04/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039164720208272707/TJTO
04/03/2021 15:11

Remessa Externa - TOARI1ECIV -> TJTO
03/02/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/12/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2020 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2020 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/10/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/09/2020 16:12

Conclusão para julgamento
21/09/2020 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2020 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2020 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 11:42

Despacho - Mero expediente
15/06/2020 10:11

Conclusão para despacho
15/06/2020 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2020 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2020 16:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/04/2020 17:25

Conclusão para despacho
27/04/2020 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
27/04/2020 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2020 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00