TJTO - 0034981-52.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034981-52.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DANIEL SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
27/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 14:39
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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26/08/2025 12:31
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 13:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 13:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 12:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 12:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:10
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 17:41
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 284
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29/05/2025 15:50
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 18:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/02/2025 15:18
Conclusão para despacho
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10/02/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2025 23:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 20:23
Decisão - Outras Decisões
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08/01/2025 15:38
Conclusão para despacho
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08/01/2025 15:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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08/01/2025 12:28
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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18/12/2024 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/11/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/11/2024 09:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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01/11/2024 09:51
Conclusão para julgamento
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31/10/2024 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 31/10/2024 14:48:32)
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31/10/2024 18:02
Conclusão para julgamento
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14/10/2024 17:50
Conclusão para julgamento
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14/10/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/10/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/09/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/09/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 14:20
Despacho - Determinação de Citação
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26/08/2024 13:23
Conclusão para despacho
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26/08/2024 13:23
Processo Corretamente Autuado
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23/08/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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