TJTO - 0037595-64.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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31/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/07/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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18/06/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/05/2024 14:12
Conclusão para julgamento
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25/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/05/2024 13:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00167950520238272700/TJTO
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08/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/02/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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20/02/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 76
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15/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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02/02/2024 13:14
Juntada - Informações
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02/02/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/02/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2024 18:57
Despacho - Mero expediente
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29/01/2024 15:24
Conclusão para decisão
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29/01/2024 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/01/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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18/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2024 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 03:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 03:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 02:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 16:27
Despacho - Mero expediente
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06/12/2023 12:31
Conclusão para despacho
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06/12/2023 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00167950520238272700/TJTO
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06/12/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:40
Protocolizada Petição
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09/11/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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20/10/2023 17:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - Palmas - EXCLUÍDA
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20/10/2023 17:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
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20/10/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/10/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/10/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 16:50
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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20/10/2023 16:09
Protocolizada Petição
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18/10/2023 18:25
Conclusão para decisão
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18/10/2023 15:35
Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
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18/10/2023 15:35
Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
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03/10/2023 16:57
Juntada - Ofício Diverso
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02/10/2023 20:18
Remessa Interna - Outros Motivos - NATJUSPAL -> TOPAL3FAZ
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02/10/2023 20:17
Juntada - Informações
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26/09/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NATJUSPAL
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26/09/2023 16:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
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26/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:14
Despacho - Mero expediente
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26/09/2023 14:50
Conclusão para despacho
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26/09/2023 14:49
Processo Corretamente Autuado
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26/09/2023 14:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/09/2023 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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25/09/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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