01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005979-65.2023.8.27.2731/TO AUTOR: FILIPE SILVA GUIDAADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se pendente a citação da ré Francisca Santos de Souza *26.***.*85-87.

Além disso, consta na capa dos autos que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da parte encontra-se com a situação cadastral "baixada", situação que ocasiona a perda da personalidade jurídica e, consequentemente, capacidade da Pessoa Jurídica de ser parte.

Ante o exposto, nos termos do que dispõe o art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da atual situação da ré, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 17:18

Conclusão para decisão
07/04/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 15:32

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:16

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:50

Juntada - Informações
04/02/2025 16:19

Despacho - Requisição de Informações
28/01/2025 12:59

Conclusão para despacho
28/01/2025 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC
27/01/2025 11:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/01/2025 11:30. Refer. Evento 16
26/01/2025 22:21

Juntada - Documento
22/01/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/12/2024 12:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
16/12/2024 12:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 11:30
30/08/2024 18:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/07/2024 12:51

Conclusão para decisão
11/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:00

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/11/2023 14:56

Conclusão para despacho
10/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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