TJTO - 0001177-03.2023.8.27.2738

27/08/2025 23:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

27/08/2025 17:02

Recebidos os autos

27/04/2025 17:25

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001177032023827273820250427172538

24/04/2025 15:06

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

24/04/2025 15:06

Decisão - Outras Decisões

22/04/2025 13:37

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

22/04/2025 13:36

Conclusão para decisão

22/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025 10:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/01/2025 10:02

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

10/12/2024 21:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/12/2024 21:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/12/2024 09:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/12/2024 09:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/12/2024 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2024 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

05/11/2024 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/09/2024 16:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência

17/09/2024 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 16:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

12/09/2024 16:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/09/2024 20:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/09/2024 20:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/09/2024 17:11

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 225

23/07/2024 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

23/07/2024 16:40

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2024 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024 12:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

20/06/2024 12:13

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

19/06/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024 16:49

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

14/06/2024 16:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator