27/08/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025
30/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025 23:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAGUATINGA
28/04/2025 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/04/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/04/2025 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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