01/09/2025 13:44

Conclusão para despacho
01/09/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043459-49.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RAIMUNDO CHARLES RIBEIRO GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:09

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/05/2025 14:21

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 14:21

Recebido os autos
19/05/2025 13:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
19/05/2025 13:25

Lavrada Certidão
18/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/03/2025 16:28

Conclusão para julgamento
17/03/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:06

Despacho - Determinação de Citação
13/11/2024 13:06

Conclusão para despacho
13/11/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2024 13:36

Conclusão para despacho
23/10/2024 13:36

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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