01/09/2025 13:09

Conclusão para despacho
31/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044198-22.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DIAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2025 13:10

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 13:09

Recebido os autos
27/05/2025 17:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
27/05/2025 17:04

Lavrada Certidão
27/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
12/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 12:04

Conclusão para julgamento
29/01/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 21:42

Despacho - Determinação de Citação
24/10/2024 11:50

Conclusão para despacho
24/10/2024 11:50

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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