TJTO - 0007048-60.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0007048-60.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT IMPETRANTE: AGEU LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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10/08/2025 12:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
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10/08/2025 12:25
Juntada - Documento - Relatório
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31/07/2025 16:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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31/07/2025 16:47
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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31/07/2025 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/06/2025 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:49
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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17/06/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
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05/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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05/06/2025 14:46
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
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04/06/2025 18:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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04/06/2025 18:53
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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28/05/2025 13:45
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
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28/05/2025 13:45
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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28/05/2025 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389343, Subguia 6075 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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08/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389342, Subguia 6071 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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06/05/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 22:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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05/05/2025 22:44
Despacho - Mero Expediente
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05/05/2025 17:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389343, Subguia 5376202
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05/05/2025 17:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389342, Subguia 5376201
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05/05/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGEU LOPES DA SILVA - Guia 5389343 - R$ 50,00
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05/05/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGEU LOPES DA SILVA - Guia 5389342 - R$ 197,00
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05/05/2025 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 17:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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