26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2025 15:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051614-41.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: UEBERSON JUNIO TOMAIN DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
28/05/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:01

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 12:33

Conclusão para julgamento
24/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:17

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 12:16

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/12/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/12/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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