03/09/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004126-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO De análise ao processo, entendo que não é o caso de julgamento.

Pois bem! Narra o autor, em breve síntese, que é servidor público estadual, exercendo o cargo de Policial Penal e tem direito aos valores retroativos da progressão referente ao nível/referência "2a".

Entretanto, verifico que não foi anexado aos autos o Diário Oficial/Portaria da concessão da referida progressão, o que prejudica análise dos pedidos inicias.

Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o Diário Oficial/Portaria ou o Extrato de Progressão Funcional atualizado, a fim de possibilitar a adequada análise do pedido.

Após, autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 15:20

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:06

Conclusão para julgamento
09/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 17:56

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2025 12:42

Conclusão para despacho
31/01/2025 12:42

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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