05/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
29/08/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
26/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0026081-17.2023.8.27.2729/TOEMBARGANTE: ALBERTO AUGUSTO REIS JUNIORADVOGADO(A): SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA (OAB TO002115)EMBARGADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINSADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos presentes Embargos à Execução, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) DECLARAR o excesso de execução, para afastar integralmente a incidência de juros, multa contratual e quaisquer outros encargos moratórios sobre o débito objeto da lide; b) DETERMINAR que a execução apensa (Processo nº 0029569-14.2022.8.27.2729) prossiga, única e exclusivamente, pelo valor principal e histórico de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da execução, sem a incidência de juros de mora.

Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, CONDENO a parte requerente e a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários, os quais arbitro em 20% do valor do proveito econômico obtido, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC, devendo todas as despesas serem pagas na proporção de 60% para a parte requerente e 40% para a parte requerida.
25/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2025 18:59

Conclusão para julgamento
01/08/2025 18:57

Juntada - Informações
28/07/2025 09:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
28/07/2025 09:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2025 15:42

Conclusão para julgamento
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local - 11/02/2025 15:00. Refer. Evento 45
07/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:25

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:33

Protocolizada Petição
08/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:11

Juntada - Outros documentos
07/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/02/2025 15:00
12/08/2024 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049962820248272700/TJTO
09/08/2024 13:06

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:48

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 16:05

Conclusão para despacho
09/06/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 17:50

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430361, Subguia 12418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
25/03/2024 21:34

Protocolizada Petição
25/03/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00049962820248272700/TJTO
25/03/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2024 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430361, Subguia 5388435
25/03/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS - Guia 5430361 - R$ 48,00
15/03/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2024 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2024 12:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0029569-14.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 12
09/02/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
10/10/2023 16:13

Conclusão para despacho
27/09/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2023 16:47

Processo Corretamente Autuado
02/09/2023 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Estabelecimentos de Ensino
01/09/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 14:01

Conclusão para despacho
04/07/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
04/07/2023 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
04/07/2023 12:17

Distribuído por dependência - Número: 00295691420228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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