17/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/06/2025 13:23

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023076-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANILDES CURCINO SARZEDASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos comprovante de endereço, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
28/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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