28/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000130-70.2022.8.27.2724/TO REQUERENTE: EUDOXA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supracitadas. No evento 64, DECDESPA1, foi homologado o valor de R$ 14.391,55, atualizado posteriormente pela contadoria, com inclusão da multa do art. 523, §1º, do CPC, diante da impugnação apresentada pela parte exequente. (evento 81, CALC1).

A parte executada efetuou o depósito integral dos valores devidos (evento 59, OUT2 e evento 90, OUT2 ), e foram expedidos os alvarás correspondentes, devidamente levantados pela exequente (eventos 94, 95 e 96).

O cartório certificou a inexistência de valores remanescentes em conta judicial (evento 104, CERT1), circunstância que levou a exequente a reconhecer a satisfação da obrigação (evento 107, PET1), sendo o cumprimento de sentença extinto pela decisão de evento 109, SENT1.

Ocorre que, por equívoco, a sentença de extinção determinou, em seus itens 7 a 11, a autorização de expedição de novos alvarás, não obstante já houvesse sido realizada a expedição e levantamento integral dos valores devidos.

Esse equívoco acabou gerando sucessivos pedidos da exequente para nova expedição de alvarás (evento 117, PET1 e evento 124, PET1), embora inexistam valores em conta judicial, conforme reiteradamente certificado pela contadoria (evento 104, CERT1 e evento 118, CERT1).

O título executivo foi integralmente satisfeito.

Todos os valores devidos foram pagos pela parte executada e levantados pela exequente.

Não havendo saldo em conta judicial, e considerando que os alvarás já foram expedidos e levantados, mostra-se indevido novo deferimento.

Assim, cumpre apenas corrigir o erro material constante na sentença de extinção, revogando-se os itens 7 a 11, que autorizavam nova expedição de alvarás.

Diante do exposto: a) REVOGO os itens 7 a 11 da sentença de extinção proferida no evento 109, SENT1, mantendo-se integralmente hígidos os demais pontos da decisão; b) INDEFIRO os pedidos de expedição de novos alvarás formulados pela parte exequente (eventos 117 e 121), por inexistirem valores em conta judicial, bem como a satisfação da obrigação. c) DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes do teor desta decisão. Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:11

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 14:26

Conclusão para decisão
19/05/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:45

Lavrada Certidão
25/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 17:45

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:38

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2025 17:28

Conclusão para julgamento
29/01/2025 15:37

Protocolizada Petição
28/01/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:08

Conclusão para decisão
09/01/2025 13:46

Lavrada Certidão
08/01/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 18:11

Protocolizada Petição
01/10/2024 15:12

Conclusão para despacho
01/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113009222024
26/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113009212024
25/09/2024 07:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113009232024
24/09/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113009232024
24/09/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113009222024
24/09/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113009212024
24/09/2024 14:26

Lavrada Certidão
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:07

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:30

Juntada - Informações
10/09/2024 17:25

Lavrada Certidão
09/09/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
22/08/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
05/08/2024 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
31/07/2024 12:13

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 15:49

Conclusão para decisão
09/05/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/04/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 20:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
23/04/2024 20:52

Conta Atualizada
23/04/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
22/04/2024 13:50

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
27/03/2024 15:39

Protocolizada Petição
27/03/2024 15:38

Protocolizada Petição
25/03/2024 16:02

Protocolizada Petição
20/03/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/02/2024 16:08

Processo Reativado
22/02/2024 16:07

Baixa Definitiva
22/02/2024 16:07

Trânsito em Julgado
21/02/2024 20:37

Protocolizada Petição
16/01/2024 18:57

Decisão - Outras Decisões
02/11/2023 10:46

Protocolizada Petição
16/08/2023 15:19

Conclusão para despacho
15/08/2023 18:15

Protocolizada Petição
01/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2023 18:34

Protocolizada Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:43

Juntada - Informações
24/06/2023 09:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00001307020228272724
04/05/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001307020228272724/TJTO
24/03/2023 12:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECIV -> TJTO
24/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 08:39

Protocolizada Petição
02/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
20/01/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/09/2022 11:37

Conclusão para despacho
29/08/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
17/08/2022 14:56

Protocolizada Petição
12/08/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:49

Protocolizada Petição
07/06/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 11:56

Protocolizada Petição
04/02/2022 14:36

Protocolizada Petição
28/01/2022 19:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2022 13:09

Conclusão para despacho
26/01/2022 13:09

Processo Corretamente Autuado
25/01/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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