TJTO - 5000763-36.2012.8.27.2727

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Maysa Vendramini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA

CPF *76.***.*78-38

JOSE RAIMUNDO NAPP

CPF *57.***.*84-34

NILMA BORGES NAPP

CPF *70.***.*66-04

Advogados

DORANE RODRIGUES FARIAS

OAB: 010287/TO

CPF *77.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

CICLENO RAIMUNDO LOPES

CPF *54.***.*21-53

MARIA ANESIA MACHADO LOPES

CPF *42.***.*34-04

Advogados

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO

OAB: 009113/TO

CPF *42.***.*60-09

HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB: 00259/TO

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO

OAB: 009113/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 13:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV

  • 28/10/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:26

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 15/03/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 14/03/2023 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/03/2023 17:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/02/2023 12:50

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/02/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 11/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

  • 07/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 06/12/2022 23:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 23:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 23:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 23:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 23:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 17:35

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 06/12/2022 17:35

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/10/2022 17:25

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 20/10/2022 17:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/10/2022 07:59

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/10/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 14/09/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2022 12:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 14/09/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 13/09/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91

  • 08/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 12:07

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 08/08/2022 12:07

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/08/2022 13:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 05/08/2022 13:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/08/2022 17:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/07/2022 14:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 21/07/2022 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2022 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 19/07/2022 17:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 19/07/2022 17:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2022 15:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 15/07/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 28/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 28/06/2022 17:03

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/06/2022 13:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 28/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

  • 16/06/2022 10:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 09/06/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 23/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:33

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 23/05/2022 17:33

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 19/05/2022 17:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 19/05/2022 14:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 18/05/2022 16:35

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2022 15:38

    Juntada - Documento - Certidão

  • 28/04/2022 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2022 11:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 502

  • 26/04/2022 16:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 26/04/2022 16:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/04/2022 12:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 04/04/2022 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 04/04/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

  • 18/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 18/03/2022 14:47

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/03/2022 13:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 03/03/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 28/02/2022 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 12/02/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 09/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 09/02/2022 15:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/02/2022 15:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 31/01/2022 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/12/2021 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

  • 14/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 14/12/2021 16:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 13/12/2021 13:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 10/12/2021 17:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 10/12/2021 09:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/11/2021 22:06

    Juntada - Documento - Informações

  • 23/11/2021 13:57

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/11/2021 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/11/2021 09:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 874

  • 16/11/2021 13:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 16/11/2021 12:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/11/2021 13:31

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 03/11/2021 13:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/10/2021 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2021 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2021 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/10/2021 14:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 18/10/2021 14:20

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/10/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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