10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004287-60.2024.8.27.2710/TOAUTOR: GERALDO ALVES DO AMARALADVOGADO(A): FILIPI BITTI ELER (OAB MA025591)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e EXTINGO o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e da verba honorária, que FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
08/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/06/2025 16:20

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 15:51

Conclusão para despacho
09/06/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 22:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004287-60.2024.8.27.2710/TO AUTOR: GERALDO ALVES DO AMARALADVOGADO(A): FILIPI BITTI ELER (OAB MA025591)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:44

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 14:58

Conclusão para decisão
14/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
03/04/2025 09:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico - 03/04/2025 09:00. Refer. Evento 12
02/04/2025 18:38

Juntada - Certidão
01/04/2025 06:10

Protocolizada Petição
28/03/2025 11:49

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 16:24

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 17:16

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
03/02/2025 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2025 17:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/04/2025 09:00
21/12/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/12/2024 15:11

Conclusão para decisão
19/12/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 14:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/12/2024 15:42

Conclusão para despacho
05/12/2024 15:42

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERALDO ALVES DO AMARAL - Guia 5621338 - R$ 782,02
05/12/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERALDO ALVES DO AMARAL - Guia 5621337 - R$ 622,35
05/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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