04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000926-54.2023.8.27.2715/TORÉU: ANTONIO PROPICIO AGUIAR FRANCO FILHOADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 107, IV e art. 109, VI do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO PROPICIO AGUIAR FRANCO FILHO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
25/08/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição
25/08/2025 11:58

Conclusão para julgamento
24/08/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2025 12:49

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:39

Conclusão para despacho
10/02/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:32

Lavrada Certidão
05/11/2024 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/10/2024 16:05

Conclusão para despacho
31/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 13:52

Conclusão para despacho
20/09/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
20/09/2024 18:02

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 20/09/2024 16:30. Refer. Evento 41
09/09/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
23/08/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2024 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5523461, Subguia 37951 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
30/07/2024 16:07

Juntada - Certidão
27/07/2024 08:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5523461, Subguia 5422398
27/07/2024 08:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANTONIO PROPICIO AGUIAR FRANCO FILHO - Guia 5523461 - R$ 15,00
25/07/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2024 12:32

Protocolizada Petição
17/07/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
29/04/2024 17:40

Juntada - Certidão
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
25/04/2024 17:55

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 20/09/2024 16:30
25/04/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 19:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
22/03/2024 19:19

Audiência - Preliminar - cancelada - Local CEJUSC - Juizado Especial Criminal - 22/03/2024 17:00. Refer. Evento 26
21/03/2024 17:18

Protocolizada Petição
11/03/2024 11:50

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/02/2024 21:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
26/02/2024 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
26/02/2024 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/02/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2024 16:05

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 22/03/2024 17:00
17/01/2024 16:04

Audiência - Preliminar - cancelada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 26/03/2024 17:00. Refer. Evento 21
06/12/2023 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
06/12/2023 12:49

Juntada - Certidão
01/12/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
01/12/2023 13:39

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 26/03/2024 17:00
01/12/2023 12:22

Audiência - Preliminar - cancelada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 30/11/2023 17:30. Refer. Evento 16
30/11/2023 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
30/11/2023 18:03

Juntada - Certidão
15/09/2023 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
15/09/2023 12:39

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 30/11/2023 17:30
14/09/2023 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRISEUN
14/09/2023 15:17

Juntada - Certidão
22/08/2023 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
22/08/2023 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
22/08/2023 12:53

Audiência - Preliminar - cancelada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 30/10/2023 14:30. Refer. Evento 9
16/08/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
16/08/2023 13:32

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 30/10/2023 14:30
19/07/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 15:14

Conclusão para despacho
11/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:19

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 13:17

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
05/05/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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