26/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0017468-08.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ELEVADORES OTIS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ELEVADORES OTIS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, a decisão acostada ao evento 64, determinou a a transferência dos valores contidos na conta judicial n° 2525040015479845 (R$ 37.830,88) para uma conta judicial vinculada a presente ação executória.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 69 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 37.830,88 (trinta e sete mil oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
22/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/07/2025 14:56

Conclusão para despacho
14/07/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 18:23

Conclusão para despacho
25/06/2025 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020524-83.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 94
24/06/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005625920258272700/TJTO
12/06/2025 16:50

Juntada - Informações
09/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5673165, Subguia 5484142
07/03/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELEVADORES OTIS LTDA - Guia 5673165 - R$ 145,00
07/03/2025 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5673070, Subguia 5484095
07/03/2025 15:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELEVADORES OTIS LTDA - Guia 5673070 - R$ 160,00
05/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5642288, Subguia 73614 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00005625920258272700/TJTO
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5642288, Subguia 5469943
17/01/2025 17:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ELEVADORES OTIS LTDA - Guia 5642288 - R$ 48,00
07/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 09:57

Protocolizada Petição
19/12/2024 11:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 15:50

Conclusão para decisão
21/11/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:02

Protocolizada Petição
11/10/2024 12:43

Conclusão para despacho
07/10/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/08/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00174680820238272729/TJTO
28/02/2024 21:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
14/02/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
13/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/10/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 18:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
30/10/2023 15:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/07/2023 13:33

Conclusão para decisão
28/07/2023 07:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 23:13

Protocolizada Petição
22/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 14:55

Conclusão para despacho
08/05/2023 14:55

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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