TJTO - 0047677-57.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA RAMALHO MACHADO

CPF *98.***.*20-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 04/09/2025 00:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 04/09/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 28/08/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 27/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047677-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIZANGELA RAMALHO MACHADOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 19/08/2025 - Conta Atualizada

  • 26/08/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 26/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 21:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 19/08/2025 21:53

    Conta Atualizada

  • 08/08/2025 12:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2025 11:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 08/08/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 16:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 05/08/2025 12:29

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 05/08/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/06/2025 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/06/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 17/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 16/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:36

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 22/05/2025 15:01

    Conclusão para decisão

  • 22/05/2025 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/05/2025 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 30/04/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 13:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 15/04/2025 22:22

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2025 16:15

    Conclusão para despacho

  • 20/03/2025 16:11

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 17/03/2025 18:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/03/2025 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 10/02/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:11

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 13:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 10/02/2025 13:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 10/02/2025 13:16

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/02/2025 13:16

    Trânsito em Julgado

  • 08/02/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/12/2024 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/12/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:37

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 27/11/2024 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/11/2024 11:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 11:29

    Conclusão para julgamento

  • 22/11/2024 18:22

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 13:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/11/2024 15:26

    Conclusão para despacho

  • 14/11/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/11/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/10/2024 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/10/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/10/2024 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2024 18:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2024 12:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/10/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/10/2024 15:00

    Juntada - Certidão

  • 30/09/2024 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 27/09/2024 17:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2024 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 05/09/2024 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2024 11:53

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 20:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2024 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2024 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/08/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/08/2024 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/08/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2024 18:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 18/07/2024 20:04

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 29/05/2024 17:22

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2024 17:22

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/05/2024 17:06

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 29/05/2024 17:06

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2024 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/05/2024 19:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/05/2024 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/04/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/04/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2024 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/04/2024 10:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/04/2024 10:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 16/04/2024 16:15

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 25/03/2024 15:27

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2024 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2024 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 08/03/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2023 18:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/12/2023 18:14

    Despacho - Mero expediente

  • 08/12/2023 12:55

    Conclusão para despacho

  • 08/12/2023 12:55

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/12/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IP - RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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