TJTO - 0002131-18.2023.8.27.2716

21/08/2025 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

21/08/2025 13:29

Trânsito em Julgado

20/08/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025 13:21

Recebimento - Retorno do MP com ciência

01/07/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 11:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

27/06/2025 11:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/06/2025 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

26/06/2025 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2025 13:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

26/06/2025 13:23

Juntada - Documento - Voto

11/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

02/06/2025 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 397

20/05/2025 22:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

16/05/2025 08:55

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 15:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

24/04/2025 14:58

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

24/04/2025 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 20:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

01/04/2025 17:46

Despacho - Mero Expediente

01/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator