06/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017187-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: ANISIO MARCOS DE BRITOADVOGADO(A): JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO (OAB PI010062) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho/Decisão no evento 20, DECDESPA1: "...intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464)." procedo com a intimação das partes.
02/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/08/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017187-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: ANISIO MARCOS DE BRITOADVOGADO(A): JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO (OAB PI010062) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 106620281724 FINALIDADE: CITAÇÃO de ANISIO MARCOS DE BRITO, brasileiro, solteiro, pedagogo, portador do CPF nº *55.***.*95-38 e CI nº 288655473, residente na Rua TV Alegria, s/n, Centro, Balsas, CEP 65800-00, Fone: (99) 98447-8774, 1.

RECEBO a inicial e emenda(s) [se houver]. 2.

A parte Autora não é beneficiária da justiça gratuita.

VISTO.

Trata-se de ação de resolução contratual, cumulada com reintegração de posse e cobrança, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA em face de ANÍSIO MARCOS DE BRITO, alegando que firmou com o requerido o Termo Aditivo de Cessão de Direitos referente ao Contrato Particular número 286 de Compromisso de Compra e Venda do lote/terreno 07, Quadra 09, no Loteamento Residencial Jardim dos Ipês, em Araguaína.

Sustenta a parte autora que o requerido encontra-se inadimplente desde 10 de setembro de 2023, conforme estipulado na cláusula 16ª do instrumento do contrato, não tendo quitado as parcelas pactuadas.

Afirma ainda que, mesmo inadimplente, o requerido continua a realizar edificações no imóvel, circunstância que viola as obrigações contratuais assumidas.

Diante disso, pleiteia a resolução do contrato, a reintegração na posse do imóvel, além do pagamento de taxas de fruição e penalidades previstas contratualmente.

Passo à análise do pedido liminar de tutela de urgência.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, a probabilidade do direito da autora resta evidenciada pela documentação acostada aos autos, especialmente o contrato e o aditivo de cessão de direitos e a notificação (NOTIFICACAO4 do evento 1), que comprovam a inadimplência do requerido.

A mora é clara, sendo incontroverso o descumprimento da cláusula 16ª do instrumento do contrato, que estipula as consequências da impontualidade.

Ademais o requerido vem edificando no imóvel sem a devida quitação das obrigações contratuais, o que agrava a situação e potencializa o prejuízo da parte autora.

Cumpre lembrar que o artigo 475 do Código Civil estabelece que nos contratos bilaterais, caso uma das partes não cumpra a sua obrigação, pode a outra exigir a rescisão do contrato, além de perdas e danos.

Outrossim, o artigo 14 do Decreto-Lei número 58, de 10 de dezembro de 1937 e o artigo 32 da Lei número 6.766, de 19 de dezembro de 1979, corroboram a possibilidade de rescisão contratual em virtude da inadimplência no pagamento das parcelas do compromisso de compra e venda de imóveis.

Quanto ao perigo de dano, verifica-se que a permanência do requerido no imóvel, mesmo em face de sua inadimplência, caracteriza esbulho possessório, conforme preconizado pelo artigo 560 do Código de Processo Civil.

O esbulho, neste caso, deu-se há menos de um ano e dia, o que autoriza a concessão da liminar inaudita altera parte para a imediata reintegração de posse, conforme dispõe o artigo 562 do Código de Processo Civil. É importante destacar que o artigo 1.210 do Código Civil confere ao possuidor o direito de ser reintegrado em caso de esbulho, e que tal esbulho restou demonstrado pelos elementos de prova até então apresentados.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, diante da inadimplência e da constituição em mora, cabível é a resolução do contrato e a consequente reintegração de posse do bem.

Neste sentido, colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: "A impontualidade no pagamento das parcelas do compromisso de compra e venda autoriza a resolução contratual e a reintegração de posse, sendo dispensável, para tanto, o esgotamento de todas as vias amigáveis." (STJ, REsp 1.163.404/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 19/02/2013, DJe 08/03/2013).

Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, lote 07, Quadra 09, do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês, localizado em Araguaína, conforme o artigo 562 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de reintegração de posse, inaudita altera parte, devendo a parte ré desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório, autorizada, se necessário, o uso de força policial para cumprimento da ordem, podendo ser arrombadas portas e janelas.

Intime-se a parte ré para, no prazo legal, oferecer contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
27/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
21/08/2025 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 21/08/2025 14:30. Refer. Evento 75
18/08/2025 10:57

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:57

Juntada - Certidão
18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017187-87.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: ANISIO MARCOS DE BRITOADVOGADO(A): JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO (OAB PI010062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 11/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
13/07/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/07/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/07/2025 12:17

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
11/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 21/08/2025 14:30
24/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017187-87.2024.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: ANISIO MARCOS DE BRITOADVOGADO(A): JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO (OAB PI010062) ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda, tudo conforme determinado na decisão do evento 20.
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 10:23

Protocolizada Petição
03/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 11:07

Protocolizada Petição
28/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
05/03/2025 18:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 18:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:40

Juntada - Informações
13/02/2025 17:36

Juntada - Informações
13/02/2025 17:36

Juntada - Informações
06/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:21

Conclusão para decisão
26/01/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 14:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/12/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 17:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/09/2024 18:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/09/2024 18:02

Conclusão para decisão
20/09/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545038, Subguia 47576 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.612,71
13/09/2024 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5545037, Subguia 47532 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.606,20
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545038, Subguia 5430532
09/09/2024 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545037, Subguia 5430531
02/09/2024 15:28

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:52

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:51

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 16:51

Lavrada Certidão
26/08/2024 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545038, Subguia 5430532
26/08/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545037, Subguia 5430531
26/08/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5545038 - R$ 1.612,71
26/08/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5545037 - R$ 1.606,20
26/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000449-66.2025.8.27.2713

Manoel Ferreira Lima

Wellen Vitoria Antunes Sobrinho

Advogado: Tallyta Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000671-49.2022.8.27.2742

Banco Santander Brasil S/A

Antonio Jose Rodrigues da Silva

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0007987-50.2025.8.27.2729

Elian Widem Santos Ramos

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Marcelo da Silva Gorvino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0010886-90.2025.8.27.2706

Afonso da Luz Lopes

Processo sem Parte - Poder Judiciario Do...

Advogado: Luiz Fernando de Melo Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0017444-09.2025.8.27.2729

Jeandro Antonio Juliao de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Alana Beatriz Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 15:03

Exibir Processo