TJTO - 0000671-49.2022.8.27.2742
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
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24/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000671-49.2022.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796)REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO (OAB TO009932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 23/07/2025 - Trânsito em Julgado -
23/07/2025 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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23/07/2025 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
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23/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:14
Baixa Definitiva
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23/07/2025 17:13
Trânsito em Julgado
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05/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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20/06/2025 04:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:14
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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10/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 14:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
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09/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000671-49.2022.8.27.2742/TO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796)REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO (OAB TO009932) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, qualificados na inicial.
Ao evento 91 foi apresentada proposta de acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório.
DECIDO.
Nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil: “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença”.
Ainda, o CPC incentiva e concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, desde que atendidos os seguintes pressupostos: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide.
No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional apresentado, pois as formalidades legais foram observadas.
Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC).
Honorários sucumbenciais na forma pactuada.
Transitado em julgado, dê-se baixa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Xambioá-TO, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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22/05/2025 15:27
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 11:22
Protocolizada Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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30/04/2025 16:40
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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16/12/2024 15:10
Conclusão para despacho
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03/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/11/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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05/11/2024 20:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
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14/10/2024 16:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2024 15:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:48
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 14:28
Conclusão para despacho
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05/04/2024 14:27
Lavrada Certidão
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04/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/03/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:47
Despacho - Mero expediente
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08/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/01/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 18:33
Despacho - Mero expediente
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29/11/2023 16:36
Conclusão para despacho
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29/11/2023 16:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/11/2023 16:36
Processo Reativado
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29/11/2023 15:37
Protocolizada Petição
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02/10/2023 14:10
Baixa Definitiva
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02/10/2023 14:10
Trânsito em Julgado
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02/10/2023 13:32
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00006714920228272742
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19/06/2023 13:31
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO
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15/06/2023 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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24/05/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2023 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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20/04/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2023 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/04/2023 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/04/2023 09:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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19/04/2023 08:01
Conclusão para julgamento
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17/01/2023 10:53
Protocolizada Petição
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09/12/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2022 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2022 09:26
Despacho - Mero expediente
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12/08/2022 13:29
Conclusão para despacho
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11/08/2022 23:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 12:16
Protocolizada Petição
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11/07/2022 12:14
Protocolizada Petição
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20/06/2022 14:53
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2022 14:50
Expedido Carta pelo Correio
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05/05/2022 13:59
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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04/05/2022 16:54
Conclusão para despacho
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04/05/2022 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2022 14:10
Despacho - Mero expediente
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29/04/2022 12:23
Conclusão para decisão
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29/04/2022 12:23
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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