TJTO - 0004151-59.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 62.011.788/0005-12

Advogados

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ

CPF *92.***.*71-04

LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ

CPF *45.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF *27.***.*80-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/09/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0004151-59.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000175-23.2012.8.27.2729/TO AGRAVANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas, nos autos de execução fiscal originária movida pelo ESTADO DO TOCANTINS.

    O feito foi regularmente incluído em pauta e julgado pela 1ª Câmara Cível, ocasião em que, após o voto do eminente Relator, Desembargador João Rigo Guimarães, dando provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da exclusão do agravante do polo passivo da execução fiscal, restando o julgamento concluído à unanimidade.

    Ocorre que o Juiz Gil de Araújo Corrêa convocado após a aposentadoria do Desembargador João Rigo declarou seu impedimento para atuar no feito, com fundamento no art. 144, II, do CPC.

    Diante disso, na condição de Presidente da 1ª Câmara Cível lavrarei o respectivo acórdão, entrementes, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UM DOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA CÍVEL QUE NÃO SE ENCONTRE IMPEDIDO, para que assuma a relatoria para eventuais recursos que venham a ser interpostos contra o acórdão, em estrita observância ao princípio da colegialidade e à regularidade da tramitação processual.    

  • 28/08/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/08/2025 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 27/08/2025 17:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/08/2025 17:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 27/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 27/08/2025 16:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2025 16:01

    Remessa Interna - SGB05 -> SGB09

  • 20/08/2025 16:01

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 04/08/2025 16:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 04/08/2025 16:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:42

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 15/07/2025 18:09

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 03/07/2025 13:49

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 26/06/2025 18:32

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 24/06/2025 17:10

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 24/06/2025 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Remessa interna para juntada de Acórdão - 23/06/2025 13:47:58)

  • 24/06/2025 17:01

    Remessa Interna - SGB05 -> CCI01

  • 24/06/2025 16:03

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/06/2025 11:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/06/2025 14:40

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB05 -> CCI01

  • 16/06/2025 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/06/2025 14:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 11/06/2025 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2025 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/06/2025 18:05

    Juntada - Documento - Certidão

  • 05/06/2025 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 05/06/2025 18:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 265

  • 02/06/2025 16:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 02/06/2025 16:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2025 15:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 26/05/2025 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 07/05/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 10/04/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388308, Subguia 5745 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 07/04/2025 15:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388308, Subguia 5375811

  • 07/04/2025 15:15

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - Guia 5388308 - R$ 145,00

  • 27/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 27/03/2025 11:03

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 18/03/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

  • 18/03/2025 11:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 235 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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