05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/08/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/08/2025 11:30

Protocolizada Petição
27/08/2025 11:30

Protocolizada Petição
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
27/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0014186-59.2023.8.27.2729/TO INTERESSADO: MARIA EUZENILDES DE SANTANAADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA RIBEIROINTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público em parecer apresentado nos autos indica circunstância em razão da qual, este Juizado Especial não é o competente para processá-lo.

Neste sentido, acolho o parecer ministerial, declaro a incompetência desta unidade judicial e determino a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das varas criminais desta comarca de Palmas, conforme indicado no retro parecer do Ministério Público, na forma do artigo 66, § único da Lei n.º 9.099/1995.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho Assinado eletronicamente.
26/08/2025 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CRIJ para TOPAL1CRIJ)
26/08/2025 16:37

Decisão - Declaração - Incompetência
26/08/2025 14:38

Conclusão para decisão
26/08/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECRIJ para TOPAL2CRIJ)
26/08/2025 14:26

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
26/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:11

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2025 13:55

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
24/04/2025 16:52

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/04/2025 16:30. Refer. Evento 41
23/04/2025 14:06

Juntada - Certidão
15/04/2025 14:28

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
20/03/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 17:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 14:25

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 24/04/2025 16:30
28/02/2025 22:17

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 14:00

Conclusão para despacho
03/09/2024 13:59

Lavrada Certidão
03/09/2024 13:53

Lavrada Certidão
19/08/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
30/07/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
27/06/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:22

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/05/2024 12:34

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 12:31

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
01/04/2024 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 14:58

Conclusão para despacho
20/06/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 20/06/2023 14:43:23)
19/06/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2023 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
13/06/2023 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/06/2023 17:30. Refer. Evento 3
13/06/2023 17:00

Protocolizada Petição
13/06/2023 12:59

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
31/05/2023 11:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 09:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 20:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 09:43

Protocolizada Petição
23/05/2023 13:16

Juntada - Certidão
11/05/2023 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 17:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/05/2023 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 17:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/04/2023 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 13/06/2023 17:30
17/04/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
17/04/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000251-63.2025.8.27.2734

Manoel Pereira da Silva Filho

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0011826-83.2025.8.27.2729

Naara Silva Oliveira

Five Senses Resort Palmas Spe LTDA

Advogado: Eder Mendonca de Abreu

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0039000-38.2023.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Carla Monise Grangeiro Viana

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0005669-36.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Arthur Teruo Arakaki

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0001142-40.2022.8.27.2718

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Filadelfia

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2024 17:49

Exibir Processo