26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0037611-81.2024.8.27.2729/TOAUTOR: ANA KELLY CARVALHO CASTROADVOGADO(A): PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)RÉU: MATHEUS VALUA OLIVEIRA *64.***.*95-50ADVOGADO(A): LAÍS MEIRELES LEÃO (OAB GO072602)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: VAI VOANDO VIAGENS LTDAADVOGADO(A): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
07/07/2025 14:21

Conclusão para julgamento
02/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
27/06/2025 12:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 17:49

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:15

Juntada - Informações
22/04/2025 17:36

Conclusão para julgamento
18/03/2025 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
18/03/2025 18:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/03/2025 15:00. Refer. Evento 10
18/03/2025 11:41

Protocolizada Petição
17/03/2025 21:57

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:09

Protocolizada Petição
17/03/2025 18:53

Juntada - Certidão
14/03/2025 22:44

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:23

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 05:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/01/2025 17:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 17:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 17:50

Protocolizada Petição
20/12/2024 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2024 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 18/03/2025 15:00
16/10/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/09/2024 14:21

Conclusão para decisão
12/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:52

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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