TJTO - 0005811-88.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 51
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 51
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005811-88.2025.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAISADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 26/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 42 - 22/08/2025 - Juntada Documento VotoEvento 35 - 30/07/2025 - Juntada Documento Relatório -
26/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 51
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26/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 13:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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26/08/2025 13:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/08/2025 11:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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25/08/2025 11:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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22/08/2025 11:08
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
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22/08/2025 11:08
Juntada - Documento - Voto
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13/08/2025 14:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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07/08/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/08/2025 16:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
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31/07/2025 19:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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30/07/2025 15:39
Juntada - Documento - Relatório
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21/07/2025 15:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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21/07/2025 15:34
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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21/07/2025 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/06/2025 23:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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30/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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30/05/2025 14:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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27/05/2025 13:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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06/05/2025 14:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388430, Subguia 6032 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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06/05/2025 14:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388431, Subguia 6004 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/04/2025 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388431, Subguia 5375953
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30/04/2025 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388430, Subguia 5375952
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2025 15:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388431, Subguia 5375953
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15/04/2025 15:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388430, Subguia 5375952
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14/04/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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14/04/2025 16:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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14/04/2025 16:29
Despacho - Mero Expediente
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09/04/2025 14:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS - Guia 5388431 - R$ 50,00
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09/04/2025 14:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENDEL WESLEY DA SILVA ARRAIS - Guia 5388430 - R$ 197,00
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09/04/2025 14:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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