TJTO - 0025333-82.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA RIBEIRO BRITO

CPF *60.***.*91-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 28/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025333-82.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA RIBEIRO BRITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 95 - 16/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 27/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 27/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 20/06/2025 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 19/05/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 13:44

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2025 11:31

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 11:31

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 16/05/2025 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:04

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 29/04/2025 13:04

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/04/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 17/04/2025 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2025 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 28/03/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/03/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2025 18:08

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 17:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 15:17

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 368

  • 05/03/2025 15:58

    Conclusão para julgamento

  • 05/03/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/11/2024 11:30

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 13/08/2024 12:30

    Conclusão para despacho

  • 13/08/2024 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

  • 13/08/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/08/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/08/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/08/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/08/2024 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2024 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 12/07/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/07/2024 09:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 08/03/2024 13:53

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 17/01/2024 14:18

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2024 13:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/01/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 16/01/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/01/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/01/2024 17:55

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 17:01

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/11/2023 15:30

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 15:30

    Recebido os autos

  • 08/11/2023 13:03

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 08/11/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 08/11/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2023 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 03/10/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 03/10/2023 16:01

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2023 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/10/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2023 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 29/09/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/09/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 25/09/2023 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 14:21

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2023 14:13

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 14:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/06/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017276-76.2025.8.27.2706

Barbara da Silva Carvalho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Daniel Lima Franco

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0002663-97.2020.8.27.2715

Raimundo Nonato Alves Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000737-98.2023.8.27.2740

Maria dos Santos de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001214-85.2022.8.27.2731

Rogerio Moraes dos Reis

Fabio Barbosa de Souza

Advogado: Hernandes Purificacao de Alecrim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0003736-24.2023.8.27.2740

Joao Pereira da Conceicao

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/11/2023 14:59

Exibir Processo