TJTO - 0002881-93.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

JOSE NETO RIBEIRO LIMA

CPF *09.***.*09-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 20:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

  • 26/08/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2025 14:47

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002881932022827270320250420144720

  • 16/04/2025 14:14

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 16/04/2025 14:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/04/2025 15:01

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 14/04/2025 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2025 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/02/2025 08:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/02/2025 00:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/01/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 10:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/01/2025 10:02

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 10/12/2024 09:42

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/12/2024 17:49

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/12/2024 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2024 23:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2024 13:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 05/11/2024 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2024 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 11/09/2024 15:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 05/09/2024 14:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 05/09/2024 14:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 05/09/2024 08:51

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 05/09/2024 08:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 27

  • 19/07/2024 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 19/07/2024 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2024 17:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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