05/09/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5792352, Subguia 126907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
03/09/2025 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5792352, Subguia 5542408
03/09/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5792352 - R$ 230,00
29/08/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036579720258272700/TJTO
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002387-48.2025.8.27.2729/TOAUTOR: KAROLLINY CAVALCANTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte: 1.

DETERMINO que a parte requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA proceda ao restabelecimento do perfil da parte autora @karollinycavalcante na plataforma Instagram, devendo utilizar-se dos mecanismos necessários para prevenção de novas fraudes, no prazo de 10 (dez) dias, pena de aplicação de multa diária no valor de 500 reais até o limite de 20.000,00 (vinte mil reais).

Para tanto, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERIDA ; 1.2. CONDENO a parte requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA a pagar em favor da parte autora, a título de reparação moral, o valor de , com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro de forma equitativa em R$ 1.000,00 (mil reais) , com fundamento no artigo 85, §2º do CPC.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/07/2025 10:45

Conclusão para julgamento
04/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
06/06/2025 01:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
06/06/2025 01:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/05/2025 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2025 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2025 01:08

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:37

Conclusão para despacho
14/04/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:15

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 14:26

Conclusão para despacho
10/04/2025 14:08

Protocolizada Petição
24/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5682492, Subguia 87445 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
24/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5682491, Subguia 87431 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
21/03/2025 16:04

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682492, Subguia 5488626
21/03/2025 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682491, Subguia 5488624
21/03/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAROLLINY CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Guia 5682492 - R$ 100,00
21/03/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAROLLINY CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Guia 5682491 - R$ 200,00
19/03/2025 16:18

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:47

Conclusão para despacho
12/03/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00036579720258272700/TJTO
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/02/2025 14:36

Conclusão para despacho
02/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:02

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:02

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 16:03

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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