04/09/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042478-20.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JOAO MARCOS BATISTA AIRESADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e por conseguinte: 1.

CONFIRMO a tutela de urgência deferida no evento 11, DECDESPA1 em todos os seus termos para que surta os efeitos legais; 1.1.

CONDENO a parte requerida à devolução do valor de $ 97,00 (noventa e sete reais), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).; 1.2. CONDENO o requerido a pagar em favor da parte autora, a título de reparação moral, o valor de , com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro de forma equitativa em R$ 1.000,00 (mil reais) , com fundamento no artigo 85, §2º do CPC.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/06/2025 15:52

Conclusão para julgamento
10/06/2025 18:16

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013472120258272700/TJTO
26/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 23:43

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 13:51

Conclusão para despacho
25/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 17:08

Protocolizada Petição
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00013472120258272700/TJTO
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
30/01/2025 18:04

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/01/2025 14:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 28/01/2025 14:00. Refer. Evento 12
27/01/2025 20:53

Juntada - Certidão
27/01/2025 16:44

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:25

Protocolizada Petição
20/01/2025 15:15

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637815, Subguia 72499 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
14/01/2025 08:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637815, Subguia 5468542
08/01/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5637815 - R$ 48,00
18/12/2024 20:50

Protocolizada Petição
25/10/2024 17:46

Juntada - Informações
23/10/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 16:51

Protocolizada Petição
23/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
17/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2024 13:09

Protocolizada Petição
16/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 14:00
15/10/2024 16:36

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
09/10/2024 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576701, Subguia 53226 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 80,97
09/10/2024 12:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576700, Subguia 52994 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 126,46
08/10/2024 17:56

Conclusão para despacho
08/10/2024 17:56

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 17:19

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576701, Subguia 5442734
08/10/2024 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576700, Subguia 5442733
08/10/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO MARCOS BATISTA AIRES - Guia 5576701 - R$ 80,97
08/10/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO MARCOS BATISTA AIRES - Guia 5576700 - R$ 126,46
08/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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