TJTO - 0001239-93.2025.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001239-93.2025.8.27.2731/TOAUTOR: JUNILSON BORGES VALADARESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
18/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:53
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/07/2025 13:20
Conclusão para decisão
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14/07/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 07:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 06:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 15:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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24/06/2025 16:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/05/2025 12:52
Conclusão para despacho
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29/05/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001239-93.2025.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: JUNILSON BORGES VALADARESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 13/05/2025 - PETIÇÃO Evento 9 - 05/03/2025 - Despacho Mero expediente -
28/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 14:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2025 16:25
Despacho - Mero expediente
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28/02/2025 18:33
Conclusão para despacho
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28/02/2025 18:33
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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