01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/08/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0001038-35.2024.8.27.2732/TO IMPETRANTE: LJA TERRAPLANAGEM LTDAADVOGADO(A): THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (OAB TO008004) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por LJA TERRAPLANAGEM LTDA em face de ato acoimado de ilegal imputado às autoridades PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA e EVA DAIANE FREIRE OLIVEIRA, qualificados na inicial.

No evento 47 o impetrante apresentou pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Tema n. 530 do STF - "É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973".

No caso dos autos, tendo o pedido de desistência sido apresentado antes do trânsito em julgado, deverá ser homologado, independente do consentimento da autoridade apontada como coatora.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com espeque no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Tendo o pedido de desistência sido apresentado após a notificação e resposta da autoridade impetrada, condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários, antes a ausência de constituição de advogado nos autos pela parte requerida.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
22/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/05/2025 12:44

Conclusão para julgamento
16/05/2025 12:44

Lavrada Certidão
15/05/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 16:54

Protocolizada Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 17:00

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
10/04/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 20:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/02/2025 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639974, Subguia 79219 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.432,50
12/02/2025 13:05

Conclusão para despacho
12/02/2025 13:05

Lavrada Certidão
12/02/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 29
11/02/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639974, Subguia 5468894
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5639973, Subguia 73480 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.265,00
22/01/2025 15:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635671, Subguia 73304 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 27,00 (Cancelamento revertido)
22/01/2025 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635672, Subguia 73205 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00 (Cancelamento revertido)
14/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAR1ECIV
14/01/2025 16:14

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639974, Subguia 5468894
14/01/2025 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5639973, Subguia 5468893
14/01/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5639974 - R$ 1.432,50
14/01/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5639973 - R$ 1.265,00
14/01/2025 16:12

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5635672 - R$ 50,00
14/01/2025 16:12

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5635671 - R$ 27,00
14/01/2025 16:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5635672, Subguia 5466726
14/01/2025 16:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5635671, Subguia 5466725
13/01/2025 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
13/01/2025 15:01

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:54

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 09:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAR1ECIV
29/12/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/12/2024 10:25

Despacho - Mero expediente
29/12/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - 29/12/2024 10:21:33)
29/12/2024 09:43

Conclusão para decisão
28/12/2024 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635672, Subguia 5466726
28/12/2024 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635671, Subguia 5466725
28/12/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5635672 - R$ 50,00
28/12/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LJA TERRAPLANAGEM LTDA - Guia 5635671 - R$ 27,00
28/12/2024 15:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAR1ECIV -> PLANTAO
28/12/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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