05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003058-80.2020.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001025-88.2018.8.27.2718/TOREQUERENTE: MARIA DAS MERCES DE JESUS FREITASADVOGADO(A): KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA (OAB TO005161)REQUERIDO: ESW INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825)DESPACHO/DECISÃOAssim, tenho por não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer relativa à escrituração do imóvel, pelo que deve incidir integralmente a multa fixada, isto é, no valor de R$9.000 (nove mil reais), além do que majoro a multa diária antes fixada para a quantia de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias de descumprimento, na forma do inciso I do §1º do art. 537 do Código de Processo Civil, a incidir a partir da intimação eletrônica do patrono da parte devedora acerca desta decisão e até comprovação nos autos de integral cumprimento da obrigação, e ainda sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.
03/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:03

Decisão - Outras Decisões
03/09/2025 14:41

Conclusão para despacho
03/09/2025 14:40

Lavrada Certidão
03/09/2025 14:30

Protocolizada Petição
03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003058-80.2020.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001025-88.2018.8.27.2718/TO REQUERENTE: MARIA DAS MERCES DE JESUS FREITASADVOGADO(A): KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA (OAB TO005161) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor das informações apresentadas no evento 62, PET1, intime-se a requerente, para que apresente manifestação quanto à alegação de cumprimento integral da obrigação, no prazo de cinco dias.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
22/08/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 14:34

Conclusão para despacho
22/08/2025 14:33

Lavrada Certidão
22/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 16:23

Protocolizada Petição
19/08/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/08/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:18

Decisão - Outras Decisões
04/08/2025 17:09

Conclusão para despacho
04/08/2025 17:08

Lavrada Certidão
27/06/2025 16:12

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 08:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:11

Conclusão para julgamento
27/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:10

Lavrada Certidão
27/03/2025 11:08

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
04/04/2024 15:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:41

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de sentença
25/09/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:19

Decisão - Outras Decisões
30/08/2023 17:47

Conclusão para despacho
02/06/2023 15:22

Processo Corretamente Autuado
17/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00010749020228272718/TO
10/11/2022 13:48

Protocolizada Petição
31/10/2022 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00247581120228272729/TO
05/09/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00010749020228272718
29/06/2022 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00247581120228272729/TO
29/06/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Juizado Especial Número: 00247581120228272729
29/06/2022 14:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2022 11:00

Protocolizada Petição
13/09/2021 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00261744820218272729/TO
13/09/2021 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00261744820218272729/TO
21/07/2021 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00261744820218272729/TO
16/07/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00261744820218272729
16/07/2021 17:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/11/2020 19:30

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 12:21

Conclusão para despacho
21/09/2020 11:17

Distribuído por dependência - Número: 00010258820188272718

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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