01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
29/08/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
29/08/2025 13:42

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003232-43.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ROSÂNGELA APARECIDA LUZ BARROSADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: MARIANNE CARNEIRO COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA PARENTEADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 187 - 28/08/2025 - Lavrada Certidão
28/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
28/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Lavrada Certidão
27/08/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
22/08/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
21/08/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 12:22

Conclusão para decisão
21/08/2025 11:30

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:14

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 16:26

Conclusão para decisão
19/08/2025 11:11

Protocolizada Petição
19/08/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/06/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/05/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
29/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
29/05/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
27/03/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
14/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135
14/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/03/2025 16:37

Conclusão para despacho
10/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
10/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/03/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
10/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:41

Lavrada Certidão
10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:39

Lavrada Certidão
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
06/03/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
06/03/2025 15:18

Trânsito em Julgado
31/01/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
31/01/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/01/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2025 17:27

Conclusão para julgamento
30/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/09/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
10/06/2024 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
08/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
27/02/2024 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/02/2024 14:14

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 13:35

Conclusão para decisão
11/08/2023 11:16

Protocolizada Petição
11/08/2023 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:04

Lavrada Certidão
19/07/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/07/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/07/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:40

Decisão - Outras Decisões
12/07/2023 16:39

Conclusão para decisão
12/07/2023 16:39

Juntada - Informações
27/06/2023 17:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00032324320218272722
20/04/2023 13:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
20/04/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 16:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/02/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/02/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
09/02/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/02/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/02/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2023 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/01/2023 16:37

Conclusão para julgamento
25/08/2022 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/08/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 16:43

Conclusão para despacho
16/08/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2022 12:52

Conclusão para despacho
06/07/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
06/07/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/07/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:08

Julgamento Reformado
06/07/2022 14:07

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/05/2022 15:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00032324320218272722
22/09/2021 15:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00032324320218272722/TJTO
23/08/2021 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
01/06/2021 20:11

Protocolizada Petição
01/06/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/06/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
27/05/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2021 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/05/2021 12:53

Conclusão para julgamento
25/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/04/2021 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 14:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/04/2021 17:48

Conclusão para decisão
19/04/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
19/04/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2021 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2021 18:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/04/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2021 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 14:38

Processo Corretamente Autuado
13/04/2021 13:50

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2021 17:31

Conclusão para despacho
07/04/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00