27/06/2023 17:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
27/06/2023 17:21

Trânsito em Julgado
17/06/2023 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/06/2023 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/06/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/06/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 11:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
01/06/2023 11:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/05/2023 11:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
31/05/2023 11:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
31/05/2023 10:53

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
31/05/2023 10:53

Juntada - Documento - Voto
17/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2023 00:00 Sequencial: 595
24/04/2023 20:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/04/2023 18:06

Juntada - Documento - Relatório
20/04/2023 13:57

Processo Reativado - Novo Julgamento
20/04/2023 13:57

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO
05/05/2022 15:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
05/05/2022 14:56

Trânsito em Julgado
05/05/2022 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
05/05/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/04/2022 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116
29/04/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/04/2022 10:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2022 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
28/04/2022 15:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
28/04/2022 15:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
14/03/2022 13:45

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
14/03/2022 13:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/03/2022 11:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
09/03/2022 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
28/02/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/01/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/01/2022 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/01/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/01/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/01/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/01/2022 16:30

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
18/12/2021 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
14/12/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022
10/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022
08/12/2021 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
08/12/2021 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
08/12/2021 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
08/12/2021 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
08/12/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
07/12/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
07/12/2021 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
07/12/2021 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/12/2021
06/12/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/12/2021 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
03/12/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/11/2021 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/11/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2021 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/11/2021 17:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
22/11/2021 13:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
22/11/2021 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
19/11/2021 15:22

Juntada - Documento - Voto
17/11/2021 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
28/10/2021 13:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/10/2021 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/10/2021 14:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2021 00:00 Sequencial: 452
13/10/2021 23:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
12/10/2021 14:40

Juntada - Documento - Relatório
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2021 17:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
06/10/2021 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/10/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/10/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 08:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
05/10/2021 09:14

Despacho - Mero Expediente
01/10/2021 15:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
01/10/2021 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2021 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/09/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
27/09/2021 16:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2021 16:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
22/09/2021 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
22/09/2021 15:40

Juntada - Documento - Voto
03/09/2021 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/08/2021 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2021 08:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2021 00:00 Sequencial: 997
24/08/2021 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/08/2021 09:50

Juntada - Documento - Relatório
23/08/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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