03/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010433-26.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARCILENE XAVIER DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 26/08/2025 - Trânsito em Julgado
26/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:01

Trânsito em Julgado
07/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/05/2025 17:54

Conclusão para julgamento
12/05/2025 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/05/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 13:12

Conclusão para julgamento
14/04/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Determinação de Citação
12/03/2025 13:01

Conclusão para despacho
12/03/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
11/03/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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