02/09/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81
29/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024134-88.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WALKENNEDY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 22/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
25/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024134-88.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALKENNEDY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 12:59

Conclusão para decisão
19/08/2025 12:59

Trânsito em Julgado
24/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
25/04/2025 15:58

Conclusão para decisão
25/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/02/2025 13:47

Processo Reativado
25/02/2025 17:43

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:07

Baixa Definitiva
18/01/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 16:39

Trânsito em Julgado
28/11/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 16:52

Conclusão para julgamento
25/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
03/09/2024 14:45

Conclusão para julgamento
29/08/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 20:48

Despacho - Determinação de Citação
08/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
05/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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