29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0002951-84.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: KAMILLA SOUZA DE SAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.

Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.

Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo de Instrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).

Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/08/2025 15:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 17:09

Conclusão para decisão
18/08/2025 17:09

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/08/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAMILLA SOUZA DE SA - Guia 5777158 - R$ 50,00
14/08/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAMILLA SOUZA DE SA - Guia 5777157 - R$ 131,00
14/08/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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