14/07/2025 12:50

Conclusão para decisão
11/07/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0008341-18.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00194133620228272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO SERGIO COSTA CIRQUEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 09/06/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
26/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/06/2025 13:00. Refer. Evento 53
10/06/2025 04:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
09/06/2025 09:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 18:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 15:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
05/06/2025 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 11:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
30/05/2025 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
30/05/2025 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
30/05/2025 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
30/05/2025 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0008341-18.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00194133620228272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: PAULO SERGIO COSTA CIRQUEIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 19/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 108 - 16/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
29/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 10:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 22:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
14/05/2025 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 12:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
12/05/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
12/05/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
12/05/2025 17:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
12/05/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
12/05/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/04/2025 15:50

Juntada - Informações
24/10/2024 13:28

Lavrada Certidão
02/07/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 02/07/2024 10:39:28)
02/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/06/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/06/2024 11:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/06/2025 13:00
12/06/2024 17:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/06/2024 10:15

Conclusão para decisão
07/06/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 10:17

Conclusão para decisão
03/06/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 10:41

Conclusão para decisão
26/01/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/01/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 13:35

Conclusão para decisão
09/11/2023 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0019415-06.2022.8.27.2706/TO, 0027100-64.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 28
18/10/2023 15:02

Decisão - Outras Decisões
26/09/2023 09:17

Conclusão para decisão
25/09/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2023 14:26:16)
04/09/2023 13:53

Protocolizada Petição
19/07/2023 17:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 14:17

Juntada - Certidão
10/07/2023 13:30

Lavrada Certidão
10/07/2023 13:23

Juntada - Informações
23/05/2023 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
17/05/2023 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 09:24

Expedido Ofício
15/05/2023 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 13:53

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/05/2023 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
12/05/2023 11:31

Expedido Ofício
10/05/2023 14:59

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/04/2023 12:31

Conclusão para decisão
17/04/2023 12:31

Processo Corretamente Autuado
17/04/2023 11:52

Distribuído por dependência - Número: 00194133620228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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