29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0053260-86.2024.8.27.2729/TO APELANTE: VICTOR ALEXANDRE FRANCA (RÉU)ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DUTRA (OAB TO010683)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991)APELANTE: LUIZ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): EURIPEDES BATISTA DA CUNHA (OAB PR114621)APELANTE: WAGNER DE ALMEIDA BEZERRA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991)ADVOGADO(A): CAIO PINHEIRO DUTRA (OAB TO010683) DESPACHO Razão assiste a Procuradora de Justiça.

Analisando os autos, observo que tanto o Ministério Público quanto os réus apresentaram recursos de apelação.

O réu Luiz Fernandes da Silva apresentou o recurso e as razões no evento 203, APELAÇÃO1 autos principais.

Os réus Victor Alexandre e Wagner Pereira apresentaram o recurso e requereram a apresentação das razões em 2º grau, no evento 212, APELAÇÃO1 dos autos principais.

O Ministério Público interpôs recurso de apelação evento 221, REC1.

No evento 234, RAZAPELA1 dos autos principais, os réus Victor Alexandre e Wagner Pereira se adiantaram e apresentaram as razões recursais.

O Ministério Público apresentou as razões no evento 236, RAZAPELA1 dos autos principais.

O recurso foi distribuído sem a apresentação das contrarrazões.

Assim, intimem-se os réus para apresentarem as contrarrazões ao recurso apresentação pelo Ministério Público.

Intime-se o Ministério Público do Estado do Tocantins, em sua instância originária, para que possa apresentar as contrarrazões aos recursos de apelação apresentados pelos réus.

Cumpridas as disposições acima elencadas, com base no disposto no artigo 288 do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça para emissão de seu parecer.

Após, volvam-me os autos para regular prosseguimento do feito.
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
27/08/2025 11:39

Despacho - Mero Expediente
20/08/2025 12:29

Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
20/08/2025 12:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
19/08/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
11/08/2025 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
11/08/2025 16:38

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCR02
11/08/2025 16:38

Despacho - Mero Expediente
06/08/2025 19:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)
06/08/2025 17:55

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
06/08/2025 17:55

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
04/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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