03/09/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0013753-89.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARAADVOGADO(A): ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 11:53

Conclusão para despacho
25/08/2025 09:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/08/2025 09:39

Conta Atualizada
22/08/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
19/08/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:24

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:32

Trânsito em Julgado
18/03/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
03/02/2025 14:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2024 15:31

Conclusão para despacho
05/12/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
04/11/2024 17:17

Protocolizada Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2024 14:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/10/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006203320238272700/TJTO
06/12/2023 11:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 15:54

Protocolizada Petição
13/09/2023 17:06

Conclusão para despacho
12/09/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:42

Protocolizada Petição
12/07/2023 16:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2023 14:28

Conclusão para decisão
20/04/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00006203320238272700/TJTO
19/04/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
25/01/2023 15:35

Protocolizada Petição
25/01/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00006203320238272700/TJTO
03/01/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
25/08/2022 16:45

Conclusão para despacho
25/08/2022 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:23

Protocolizada Petição
16/05/2022 16:12

Despacho - Mero expediente
11/04/2022 15:27

Conclusão para despacho
11/04/2022 15:27

Processo Corretamente Autuado
08/04/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013299-12.2022.8.27.2729

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Estado do Tocantins

Advogado: Haroldo Carneiro Rastoldo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000243-49.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Eldon Vieira dos Reis

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0000767-77.2025.8.27.2736

Volus Instituicao de Pagamento LTDA

Camara Municipal de Mateiros

Advogado: Luiz Lazaro Franca Parreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000036-78.2024.8.27.2716

Edcarlos Rodrigues de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/01/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0001935-72.2024.8.27.2729

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Joao Marcos Ventura de Souza Cruz

Advogado: Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adria...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/01/2024 14:16

Exibir Processo