TJTO - 0018922-76.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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10/06/2025 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018922-76.2024.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONATAGRAVANTE: JOAO GABRIEL DA ROCHA RABELOADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158)AGRAVADO: COLEGIO INTERACAO VOZES ATIVAS LTDAADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)AGRAVADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EFEITOS INFRINGENTES.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.
I - CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que examinou o mérito do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de emissão de certificado de conclusão do ensino médio para a realização de matrícula em curso superior após aprovação em vestibular. 2.
Verificou-se fato superveniente à interposição do recurso, consubstanciado na homologação da desistência da ação principal.
II - QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3.
A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de sentença homologatória de desistência da ação principal implica na perda do objeto do agravo de instrumento interposto anteriormente.
III - RAZÕES DE DECIDIR 4.
A homologação da desistência da ação principal pela sentença proferida no juízo de origem, antes do julgamento do agravo de instrumento, implica na perda superveniente do objeto do recurso, diante do desaparecimento do interesse recursal. 5.
O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça reconhece que a prolação de sentença nos autos originários absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, tornando prejudicados os recursos que as impugnaram. 6.
Na hipótese em análise, a sentença de extinção da ação originária foi proferida em 28/01/2025, antes do julgamento do agravo de instrumento em 20/02/2025, configurando fato superveniente que esvazia a controvérsia recursal, restando prejudicado o recurso.
IV - DISPOSITIVO 7.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes, para julgar prejudicado o agravo de instrumento em virtude da perda superveniente de seu objeto.
Ementa redigida em conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, aplicando os efeitos infringentes, para JULGAR PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente de seu objeto, em razão da prolação de sentença homologatória de desistência na ação originária, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 21:38
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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06/06/2025 21:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2025 14:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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06/06/2025 14:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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04/06/2025 17:41
Juntada - Documento - Voto
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26/05/2025 12:18
Juntada - Documento - Certidão
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22/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/05/2025 15:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 384
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16/05/2025 16:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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16/05/2025 16:39
Juntada - Documento - Relatório
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30/04/2025 17:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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30/04/2025 17:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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30/04/2025 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 09:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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29/04/2025 09:35
Despacho - Mero Expediente
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08/04/2025 13:08
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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07/04/2025 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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17/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 11:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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15/03/2025 11:00
Despacho - Mero Expediente
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13/03/2025 15:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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12/03/2025 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2025 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 19:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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21/02/2025 19:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/02/2025 14:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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20/02/2025 14:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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19/02/2025 21:26
Juntada - Documento - Voto
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10/02/2025 15:53
Juntada - Documento - Certidão
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06/02/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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06/02/2025 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 160
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29/01/2025 11:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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29/01/2025 11:31
Juntada - Documento - Relatório
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07/01/2025 17:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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19/12/2024 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2024 20:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/12/2024 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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27/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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22/11/2024 10:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2024 16:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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19/11/2024 16:14
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE TOCANTINS - EXCLUÍDA
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13/11/2024 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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13/11/2024 15:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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13/11/2024 15:12
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
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13/11/2024 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382944, Subguia 3981 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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11/11/2024 08:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/11/2024 07:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382944, Subguia 5373814
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11/11/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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11/11/2024 07:53
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO GABRIEL DA ROCHA RABELO - Guia 5382944 - R$ 48,00
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11/11/2024 07:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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