03/09/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002890-26.2020.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: MARIA DOS REIS MATIASADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 26/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 123 - 15/07/2025 - Despacho Mero expediente
26/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
13/08/2025 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/07/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 12:44

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:53

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
23/06/2025 12:43

Processo Reativado
20/06/2025 17:02

Protocolizada Petição
25/04/2025 13:38

Baixa Definitiva
25/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/03/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:52

Trânsito em Julgado
13/03/2025 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
04/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/01/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 12:10

Conclusão para julgamento
13/01/2025 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
13/01/2025 08:24

Protocolizada Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/09/2024 17:23

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
15/08/2024 14:02

Conclusão para despacho
14/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 10:11

Conclusão para despacho
11/03/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/10/2022 13:39

Lavrada Certidão
24/10/2022 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEPAC
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 12:51

Conclusão para julgamento
19/09/2022 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 14:55

Conclusão para despacho
02/06/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
09/05/2022 13:51

Lavrada Certidão
27/04/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/04/2021 13:28

Lavrada Certidão
12/04/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2021 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
07/04/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 11:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
12/01/2021 17:45

Conclusão para despacho
06/01/2021 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020 11:27

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 15:30

Conclusão para despacho
01/10/2020 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2020 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2020 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2020 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2020 14:06

Despacho - Mero expediente
24/07/2020 13:14

Conclusão para despacho
21/07/2020 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2020 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2020 09:15

Protocolizada Petição
08/06/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2020 13:42

Decisão - Outras Decisões
29/05/2020 14:39

Conclusão para despacho
29/05/2020 14:39

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 14:38

Recebidos os autos
29/05/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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