TJTO - 0001039-84.2023.8.27.2722

24/01/2025 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV

24/01/2025 15:23

Trânsito em Julgado

22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2024 11:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência

19/11/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/11/2024 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 11:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

18/11/2024 11:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/11/2024 16:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

11/11/2024 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

11/11/2024 14:16

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 754

11/10/2024 15:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

11/10/2024 15:10

Juntada - Documento - Relatório

05/09/2024 15:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

05/09/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/08/2024 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

15/08/2024 13:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/08/2024 13:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

08/08/2024 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/07/2024 15:42

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

23/07/2024 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 17:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

17/07/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

17/07/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/07/2024 13:29

Juntada - Documento - Voto

01/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 893

14/06/2024 16:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

12/06/2024 13:37

Juntada - Documento - Relatório

17/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator