02/09/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038109-46.2025.8.27.2729/TOAUTOR: ANTONIO HENRIQUE FERREIRAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA LIMA NETO (OAB GO033818)DESPACHO/DECISÃOCONCEDO-LHE a gratuidade da justiça DETERMINO, desde logo, a realização de prova pericial médica.

NOMEIO um dos médicos cadastrados perante a Justiça Federal e atuante na Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para que realize perícia médica ARBITRO os honorários em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme SEI nº 22.0.000040050-9. 4- CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 183, CPC, promover o depósito judicial dos honorários periciais acima arbitrados, ficando desde logo autorizada a expedição do respectivo alvará em favor do perito. 5- Depositados os honorários, ENCAMINHEM-SE os autos à Junta Médica Oficial para realização da perícia. 6- Intimem-se as partes e o Perito para ciência dos termos da presente decisão, ficando a parte autora advertida de que deverá comparecer na data e horário marcados munida de todos os documentos médicos que possua (tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames) para a comprovação da(s) doença(s)/incapacidade/deficiência alegadas e subsidiar uma adequada atuação do perito médico judicial. 6.1- Com o laudo, deverá o perito/Junta Médica indicar a conta bancária para expedição do respectivo alvará. 8- Juntado o laudo: 8.1- INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. 8.2- INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 183, CPC, querendo, oferecer contestação e juntar aos autos cópia integral do processo administrativo (incluindo eventuais perícias médicas administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados às perícias médicas realizadas.
27/08/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 12:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/08/2025 12:31

Conclusão para despacho
27/08/2025 12:31

Processo Corretamente Autuado
27/08/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1CIVJ)
27/08/2025 08:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA - Guia 5786169 - R$ 182,16
27/08/2025 08:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA - Guia 5786168 - R$ 323,24
27/08/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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